Jornal Regionalista do Alto Lima
Ponte da Barca
Ponte da Barca
04-09-2008 10:14
União Europeia
Violência Doméstica no Parlamento Europeu
Parlamento Europeu insta CE e Estados-membros a reforçarem legislação europeia em matéria de violência doméstica
O Parlamento Europeu aprovou hoje um Relatório que denuncia as desigualdades de género na UE. A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa , Edite Estrela, manifestou-se "surpreendida" por os eurodeputados do PPE, família política europeia do PSD e do CDS/PP, terem apoiado a supressão de uma alínea do Relatório que pedia a criação de uma base jurídica "clara" para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o tráfico, e a adopção de uma decisão sobre a comunitarização integral das políticas europeias de combate ao tráfico de seres humanos.
"No momento em que a UE se debate com este problema, a posição manifestada hoje pelos eurodeputados conservadores revela uma enorme falta de sensibilidade", afirma Edite Estrela.
Apesar da posição do PPE, a eurodeputada socialista destacou a importância do documento que manifesta preocupação pela "falta de progressos ao nível da disparidade salarial entre homens e mulheres nos últimos anos". O PE insta a CE e os Estados-membros "a avaliar as estratégias e acções nesta área e, caso seja necessário, a tentar determinar, em colaboração com os parceiros sociais, novas medidas ou novas estratégias de aplicação das medidas existentes para melhorar a situação".
Os eurodeputados apoiam, neste contexto, a proposta que "visa reforçar a legislação europeia aplicável nesta matéria, mediante a imposição aos empregadores da obrigação de realizar auditorias sobre os salários e desenvolver planos de acção adequados para eliminar a disparidade salarial". O Parlamento salienta ainda "a necessidade de uma acção concertada, especialmente no âmbito do novo ciclo da estratégia europeia para o crescimento e o emprego, e de novos princípios comuns em matéria de flexi-segurança".
O Relatório considera que "a participação das mulheres na tomada de decisões a nível local, nacional e da UE é insuficiente" e convida a Comissão, os Estados-membros e os partidos políticos a considerar a aplicação de acções para melhorar a situação. A este respeito, o Relatório refere que "a utilização de quotas eleitorais tem efeitos positivos a nível da representação das mulheres".
Para Edite Estrela, é igualmente relevante garantir a possibilidade de as mulheres serem donas dos seus direitos sexuais e reprodutivos. O Relatório apoia, aliás, "medidas e acções que visem melhorar o acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva e esclarecê-las sobre os seus direitos e sobre os serviços ao seu dispor".