Jornal Regionalista do Alto Lima
Ponte da Barca
Ponte da Barca
04-09-2008 15:19
Parlamento Europeu
Health Check da PAC
Health Check da PAC: Duarte Freitas defende os agricultores portugueses no Parlamento Europeu
Encontra-se actualmente em discussão no Parlamento Europeu a proposta legislativa da Comissão Europeia para o Health Check (exame de saúde) da PAC.
Para o Deputado Europeu Duarte Freitas, "este Health Check pode ser considerado como o início de um processo a que podemos chamar de contra-reforma da PAC, visando re-centrar o âmbito desta política nos novos desafios do século XXI".
Duarte Freitas, como membro efectivo da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, apresentou uma série de propostas de alteração a esta proposta legislativa, no que concerne à Modulação Voluntária dos pagamentos directos.
Para Duarte Freitas, "com o aumento das taxas de modulação obrigatória, deixa de fazer qualquer sentido o sistema de modulação voluntária", tendo assim proposto que o Regulamento (CE) n°378/2007 do Conselho, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos, fosse revogado.
Portugal e o Reino Unido foram os únicos Estados-Membros que decidiram aplicar a modulação voluntária, que pode retirar até 20% dos pagamentos aos agricultores, transferindo-os para políticas de desenvolvimento rural.
De referir que o nosso país é o que apresenta um maior equilíbrio entre o Pilar I (pagamentos aos agricultores) e o Pilar II (desenvolvimento rural) da PAC, pelo que seria o país onde a modulação voluntária faria menos sentido.
Por outro lado, Portugal é dos países que mais dinheiro devolve a Bruxelas do FEADER - Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural.
A decisão do Governo Português de avançar para a Modulação Voluntária só encontra pois justificação na vontade de tirar dinheiro aos agricultores portugueses (que já são dos que menos recebem de pagamentos directos na UE) para reforçar os Orçamento de Estado.
Duarte Freitas propôs ainda que sejam os Estados-Membros a escolher se querem ou não integrar no Regime de Pagamento Único (RPU) os sectores ainda não abrangidos por esse regime (culturas arvenses, carne de bovino). Apesar de, em teoria, a dissociação dos pagamentos directos introduzir flexibilidade nas escolhas dos produtores, há que ter em conta os impactos negativos da introdução destes regimes de apoio no RPU, em determinadas zonas rurais.
Finalmente, e dada a importância que o sistema de quotas de leite tem para o sector leiteiro nacional, Duarte Freitas propôs que não sejam feitas mais alterações a este sistema até 2010. Para Duarte Freitas: "Atendendo à instabilidade do mercado leiteiro e às perturbações e prejuízos que o aumento de 2% da quota de leite na actual campanha provocaram ao nível da produção, sem consequências positivas para os consumidores, não deve ser feita qualquer alteração às quotas de leite no curto prazo.
De facto, actualmente as quotas estão sub-utilizadas na UE, pelo que, para além do aumento de 2% já acordado, não deve haver mais nenhum aumento suplementar até que a situação do mercado o justifique.
Duarte Freitas contesta a irreversibilidade da abolição das quotas de leite em 2015, considerando que, sem outras contrapartidas, tal acabaria por levar à morte lenta do sector em regiões altamente dependentes da produção leiteira.
4 de Setembro de 2008