Jornal Regionalista do Alto Lima
Ponte da Barca
Ponte da Barca
19-11-2008 19:04
Parlamento Europeu
PAC - Duarte Freitas exige que Jaime Silva leve até às últimas consequências a defesa da agricultura portuguesa nas negociações do Conselho de Agricultura
O Parlamento Europeu votou hoje o "Health Check" da Política Agrícola Comum". Apesar de os relatórios apresentados por Capoulas Santos melhorarem em certos aspectos as propostas da Comissão Europeia, o Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas, membro da Comissão de Agricultura do PE, entende que "nalguns casos ainda estamos longe da fasquia mínima para a defesa dos interesses portugueses" e noutros "é necessário garantir que o Conselho assuma as posições do PE".
Duarte Freitas destaca três situações muito concretas que cabem ao Ministro da Agricultura defender no Conselho de Ministros da Agricultura que se reúne hoje e amanhã:
1) A necessidade de garantir as Ajudas Directas (AD) aos muito pequenos agricultores, isto é, aqueles que recebem menos de 250 euros por ano e que a Comissão propunha fazer desaparecer (o que, em Portugal, faria com que 90.000 pequenos agricultores deixassem de receber);
2) A possibilidade da franquia abaixo da qual não se aplica a modulação (passagem de verbas das AD para o Desenvolvimento Rural) ser de 10.000 euros/ano, tal aprovado hoje no Parlamento Europeu por proposta de Duarte Freitas, em vez de 5.000, o que possibilitaria a redução para metade dos agricultores portugueses atingidos (de 16.000 para 8.000);
3) Evitar a continuação do desmantelamento das quotas leiteiras, tal como propõe a Comissão e de que o Relator do PE, Capoulas Santos, não se desvinculou por estar refém de uma decisão recente de Jaime Silva que abriu porta ao início do fim deste sistema. O sistema de quotas leiteiras protege os produtores mais pequenos e com desvantagens competitivas, como é o caso dos produtores do Norte de Portugal e, em especial, dos Açores, que dependem muito do sector do leite e não têm alternativas produtivas.
Segundo Duarte Freitas, não vale a pena o Ministro Jaime Silva "embandeirar em arco" caso não obtenha vitória nestes requisitos mínimos, pois tem a "responsabilidade de defender os interesses portugueses nas negociações finais do Conselho, ficando desde já o desafio para que não vote favoravelmente se, pelo menos estas questões, não tiverem desenlace positivo para o nosso país."
Bruxelas, 19 Outubro de 2008
Para mais informações contacte Duarte Marques