20-11-2008 18:28
Parlamento Europeu
Capoulas Santos congratula-se com decisão final do Conselho sobre a Reforma da PAC
O Conselho de Ministros da Agricultura finalizou, esta madrugada, um acordo sobre a reforma intercalar da PAC, um dia depois do Parlamento Europeu ter aprovado por larga maioria o "Relatório Capoulas"sobre o mesmo tema, após cerca de um ano de intensas discussões.
Os resultados da decisão final no Conselho são muito próximas ou coincidentes com as principais recomendações e deliberações do PE, muitas delas da autoria do Deputado relator, Capoulas Santos. É o caso, entre outros, da manutenção dos apoios aos pequenos agricultores, do financiamento comunitário dos novos sistemas de seguros agrícolas e pecuários, da redução do co-financiamento nacional do desenvolvimento rural e da manutenção de alguns mecanismos de intervenção no mercado, da flexibilidade da gestão da PAC dada aos Estados-membros ou do reforço financeiro e do alargamento do âmbito das acções a desenvolver no quadro do desenvolvimento rural.
As consequências destas decisões, aplicáveis já a partir de 2009 e durante o período transitório até 2013, são boas para Portugal e condicionam positivamente a negociação da profunda reforma para o período pós 2013 que vai iniciar-se já em 2010.