SECÇÃO: Comunidades

Parlamento Europeu: A maior democracia multinacional parlamentar

“Fazer a Europa é fazer a paz”

Jean Monet

Por muitos modos e outros tantos meios nos chegam apelos à participação nas escolhas daqueles que deverão representar Portugal na maior assembleia democrática multinacional, eleita por sufrágio universal. Com efeito, de 4 a 7 de Junho, 375 milhões de eleitores de 27 países deverão eleger os 736 eurodeputados dos quais 22 são portugueses. Eleitos por cinco anos para debater, decidir e legislar sobre a Europa, nos mais diversos domínios, directamente ligados ao quotidiano de cada europeu. As decisões do PE emergem da capacidade e da competência daqueles que elegemos. Daí a importância em participar, exercendo esse direito que também é dever cívico; neste, como noutros actos eleitorais, não permitamos que sejam outros a decidir por nós.

Seis países da actual União Europeia iniciaram, há pouco mais de meio século, um caminho cheio de esperança, baseado na paz social, na estabilidade e na prosperidade. O 50° aniversário do Tratado de Roma não passou despercebido: foram assinalados com evidência os êxitos e também alguns fracassos de tão árduo e necessário percurso. Recordar para melhor preparar futuro foi o lema escolhido.

A actual conjuntura não é complacente e há que preparar esse futuro com determinação e responsabilidade. Recentes acontecimentos ditaram séria reflexão, nomeadamente no processo de ratificação do Tratado Constitucional, rejeitado em referendo pela França e Holanda, tornando-se, num curto espaço de tempo, no “Tratado Reformador ou Lei Fundamental”, também conhecido por “Tratado de Lisboa”, assinado em Dezembro de 2007, pelos 27 chefes de Estado e de governo. Terminaram assim vários anos de negociações institucionais. Muito perto de conseguir as novas regras e modalidades que regem a acção futura da União Europeia, resta agora aplicar e consolidar essa legitimidade baseada nas definições e valores fundamentais. Sem esquecer as realizações do passado, os desafios do século XXI requerem uma visão nova, assente na partilha de recursos, de conhecimentos, de competências e espírito solidário. O alargamento a 27 veio consolidar esse compromisso, numa radical exigência em pôr ordem nesta “casa comum”; na confirmação de uma economia com base no conhecimento, moderna e competitiva, inovadora e caracterizada pelo dinamismo do mercado; no reforço da coesão social e da responsabilidade ambiental. A “Estratégia de Lisboa” continua a ser uma miragem e está subjacente aos esforços de todos os Estados Membros, a favor de um real crescimento e emprego, tão urgente quanto necessário.

É neste contexto de participação e de acção, que se destaca o Parlamento Europeu, uma realidade concreta, no puzzle da construção europeia ao longo dos anos. Inicialmente uma instância consultiva tornou-se, progressivamente, num factor de poder e de decisão efectivos. Porventura a mais conhecida instituição do sistema é, em eleições, duramente penalizada por uma incompreensível abstenção que interpela e preocupa. Não é por acaso que esta campanha incide sobre a importância da participação, num apelo constante e incisivo a uma votação ampla e expressiva, fazendo afastar assim o espectro da dona abstenção que se guinda a ser a rainha dos resultados. A complexidade em torno do funcionamento do PE pode estar na base de algum desdém por parte do eleitor. O desemprego é outra das pragas que assusta e acorrenta o eleitor. A confiança, não morrendo, fica esmorecida. Acresce ainda a sensação de que tudo isso fica muito distante, servindo apenas para alguns passeios entre Portugal, Estrasburgo e Bruxelas. Mas de facto não é bem assim, antes pelo contrário. Uma votação massiva dá outro estímulo, responsabilizando ainda mais os nossos eleitos. É em nosso nome que se desenvolve todo esse trabalho. São milhares de deliberações que nos dizem respeito directamente. Como exemplo, destaque para a decisão no ajuste e imposição de um preçário para chamadas em roaming no espaço europeu. Nas pequenas medidas como nas grandes questões, o PE está incumbido de realizar um enorme trabalho em prol de todos. A instabilidade económica, o aquecimento do planeta, as questões de segurança, a mundialização da economia, as ameaças terroristas, a competitividade económica, o modelo social em que vivemos, o património cultural e artístico, os movimentos humanos e imigração, a livre circulação de pessoas e bens no espaço económico europeu… tudo isto e muito mais, passa pelos confrontos democráticos do Parlamento europeu. Excelentes razões para despertar maior interesse e participação cívica. Temos no terreno tanto como 13 forças políticas, candidatas às eleições do dia 7 de Junho, gastando perto de 9 milhões de euros com esta campanha. Outro motivo para não nos alhearmos de tão importante acto eleitoral.

Sob proposição da Comissão europeia, a que preside o português Durão Barroso, o Parlamento europeu, em concertação com o Conselho de ministros da União, adopta a legislação europeia de que todos beneficiamos. “Voz do cidadão europeu”, o PE representa-nos, defendendo os nossos interesses comuns. Talvez tenha chegado o momento de alterar alguns comportamentos, de estimular o interesse e a participação nas questões europeias. Se com este modesto apontamento “O Povo da Barca” conseguir dinamizar, levando às urnas alguns indecisos, podemos dizer que valeu a pena a produção deste trabalho; menos abstenção, mais Europa e mais democracia.