SECÇÃO: Editorial

Transparência

A transparência e a explicação das opções tomadas são, para mim, aspectos incontornáveis do exercício do poder nas sociedades democráticas.

Condição, acredito, para que esse exercício possa ser correctamente avaliado, para que os cidadãos possam compreender e se sintam implicados nas decisões, para que julguem na posse dos elementos necessários e possam proceder ao respectivo enquadramento.

Há, por outro lado, um imperativo ético de transparência – rarissimamente praticado – que não se compagina com a jogada de bastidores, por detrás da cortina, com as águas turvas do que se esconde, do que se pratica mas não se mostra.

Poderá argumentar-se que, em democracias representativas, a simples vitória em eleições confere a quem governa a prerrogativa de decidir sem explicar.

Parece-me um argumento falacioso.

Por um lado, há decisões impossíveis de prever em programas eleitorais e, por outro lado, é aflitivamente usual a prática de governar divergindo significativamente do que se propôs a escrutínio.

Acresce que, quando os governantes nos pedem sacrifícios ou adoptam medidas que não entendemos, a ausência de explicações cava um fosso de incompreensão entre quem exerce o poder e quem é governado.

Pode levar a julgamentos injustos. À atribuição de objectivos inconfessados. À convicção de que à ausência de clareza corresponde a intenção de nos enganarem. Pode levar a que tomemos a nuvem por Juno. Ou não.

É para mim incompreensível, neste enquadramento, que um conjunto de decisões do actual governo seja apresentado à população com a arrogância de quem nunca se engana, com a prepotência de quem, mais do que protagonista de um mandato eleitoral, parece julgar-se protagonista de um inquestionável mandato divino.

Cá pela Barca, uma recente decisão da Câmara e uma decisão que se diz ter tomado sem sabermos se a tomou ou não, exigiam do poder municipal uma explicação aos cidadãos.

Refiro-me, no primeiro caso, à opção de proceder à venda de lotes no Parque Empresarial de S. João / Salvador, tomada pela mesma Câmara que, não há muito tempo, entendia não ter o local vocação industrial.

Refiro-me, no segundo caso, à suposta atribuição de uma avença a um técnico responsável por acompanhar a implementação do Plano Estratégico.

No caso do Parque Industrial, deveria ser-nos explicado o que motivou uma tão radical mudança de atitude.

No caso da avença, deveria ser clarificado se foi ou não atribuída e, a tê-lo sido, qual o seu montante e os motivos que justificaram a sua atribuição.

Tratando-se, num caso e noutro, de decisões importantes para o município e de gestão de dinheiros públicos, todos teríamos a ganhar com um esclarecimento cabal.

A instalação de um Parque Empresarial é vital para o concelho. O Plano Estratégico um documento incontornável para o seu planeamento futuro.

Perceber o porquê das opções do executivo nestas áreas ajudar-nos-ia a julgar com justiça da pertinência das decisões tomadas.

Por: Arnaldo Varela de Sousa